tarifas sociais

A extinção das tarifas reguladas nos mercados do gás natural e eletricidade levou a um processo de liberalização destes mercados. Tornou-se imperativa a proteção dos consumidores economicamente mais vulneráveis.

Nesse sentido, foram criados pelo Governo mecanismos específicos de proteção aos consumidores economicamente vulneráveis: a Tarifa Social de Gás Natural e a Tarifa Social de Eletricidade.

Estas tarifas sociais resultam na aplicação de um desconto nas tarifas de acesso às redes, em baixa pressão e/ou tensão, que compõem o preço final faturado ao cliente doméstico final.

Consulte as Tarifas:


CONDIÇÕES DE ADESÃO:

Processo de atribuição da Tarifa Social

A lei 7-A/2016 veio trazer alterações no modo de atribuição das tarifas sociais de Eletricidade e de Gás Natural,
de modo a estas serem atribuídas automaticamente, desde o dia 1 de julho de 2016 pela Direção Geral de
Energia e Geologia.
Em todo o caso, pode o beneficiário tornar-se elegível à atribuição da tarifa social; basta para isso requerer
junto das instituições da Segurança Social competentes um comprovativo da sua condição de Beneficiário e
apresenta-lo junto do comercializador de Energia Elétrica e de Gás Natural.
O beneficiário que deixe de ser elegível às tarifas Sociais (caso deixe de reunir as condições abaixo
descriminadas) deverá comunicar à Segurança Social competente num prazo máximo de 30 dias.
No âmbito do processo de liberalização dos mercados do gás natural e eletricidade, o acesso dos consumidores
economicamente vulneráveis a estes bens, considerados essenciais, poderá ser cumulativo nos 2 produtos:

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1. Tarifa Social no fornecimento de Gás Natural

A tarifa social é aplicável aos clientes que sejam titulares de um contrato de gás natural, no 1º ou 2º escalão de consumo (0-220 m3 /ano ou 221-500 m3 /ano), para uso doméstico (habitação permanente), e beneficiar de uma destas prestações sociais: 

  • complemento solidário para idosos
  • rendimento social de inserção
  • subsídio social de emprego
  • primeiro escalão do abono de família
  • pensão social de invalidez

2. Tarifa Social no fornecimento de eletricidade

A tarifa social é aplicável aos clientes que sejam titulares de um contrato de gás natural, no 1º ou 2º escalão de consumo (0-220 m3 /ano ou 221-500 m3 /ano), para uso doméstico (habitação permanente), e beneficiar de uma destas prestações sociais: 

  • complemento solidário para idosos
  • rendimento social de inserção
  • subsídio social de emprego
  • abono de família
  • pensão social de invalidez
  • pensão social de velhice
  • pessoa singular que obtenha um rendimento anual inferior ao rendimento anual máximo verificado no domicílio fiscal do titular do contrato de fornecimento de energia.

Se tiver alguma questão durante a adesão,
por favor contacte-nos através do número 808 919 992 ou por e-mail contacto@rolearviva.pt

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